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Tarcisio Junior
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Tarcisio Junior
Comentário ·
há 2 anos
Isenção De Imposto De Renda Para Servidores Públicos Ativos Portadores De Doenças Graves
Fontes Cruz Advocacia
·
há 4 anos
Prezado Dr. Luiz, bom dia. Achei seu artigo bastante esclarecedor, mas gostaria de tirar um dúvida. Tenho uma possível cliente que é servidora da ativa, no âmbito do serviço público estadual, aposentada, por tempo de contribuição (INSS) e recebe aposentadoria por morte previdenciária complementada (INSS+União), que foi diagnosticada com câncer de mama em 2018. Gostaria de saber se há algum impedimento para ela requerer, administrativamente, as isenções da aposentadoria e da pensão, por ela ser servidora ativa do estado. O senhor saberia me informar? Desde já agradeço sua ajuda. Obrigado.
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Luis Francisco Prates
Artigo ·
há 7 anos
MODELO- Ação de divórcio consensual direto sem partilha de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX– XX (NOME COMPLETO DO CÔNJUGE VARÃO), brasileira, estado cível, profissão, portador do...
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